A aprovação do texto de regulamentação da reforma tributária no plenário do Senado tem gerado forte insatisfação entre entidades que representam os micro e pequenos empresários do país. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), por exemplo, criticou a decisão dos senadores por não considerarem sugestões apresentadas pelo setor.
De acordo com Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, a exclusão das propostas representa um risco direto para os pequenos negócios. “Na nossa avaliação, é lamentável. Eles estão desconsiderando o Simples Nacional que, na nossa opinião, é o maior instrumento econômico-social do país para inclusão de empreendedores na economia”, afirmou Cotait. “Infelizmente, os nossos parlamentares do Senado não tiveram a magnitude de entender isso e fizeram um processo completamente adverso da própria sociedade civil”, completou.
Emendas rejeitadas
A CACB apresentou três emendas relacionadas ao Simples Nacional, regime tributário voltado para micro e pequenas empresas. Segundo Cotait, as propostas buscavam preservar as vantagens do regime, mas não foram acatadas pelo Senado. Para a entidade, o atual formato da reforma pode acabar inviabilizando o Simples Nacional, prejudicando milhares de empresas no país.
“Precisamos considerar qual é a atividade da empresa do Simples Nacional. Primeiro, ela é o maior instrumento de inclusão das empresas que se formalizam. Há uma leitura equivocada do governo sobre o Simples. Eu insisto que o Simples não é uma renúncia fiscal”, pontuou o presidente da CACB.
Impactos no setor
Na avaliação de Cotait, caso o modelo aprovado no Senado prevaleça, os impactos podem ser significativos. Pelo menos 20% das empresas optantes do Simples Nacional correm o risco de fechar as portas, enquanto outras podem retornar à informalidade. Além disso, como micro e pequenas empresas são as maiores geradoras de emprego no Brasil, a reforma pode afetar negativamente a criação de postos de trabalho no país.
A CACB já sinalizou que buscará reverter esse cenário na Câmara dos Deputados, onde a regulamentação da reforma tributária ainda será debatida.
“Vamos buscar outras alternativas junto aos deputados para tentar corrigir esse quadro”, afirmou Cotait.
Cenário preocupante
O posicionamento da CACB reflete a preocupação do setor empresarial com as mudanças propostas pela reforma tributária, especialmente em relação ao Simples Nacional. Considerado um instrumento essencial para a formalização e crescimento de pequenos negócios, o regime é visto como uma política de inclusão econômica e geração de empregos.
Caso o texto aprovado pelo Senado não seja alterado, o impacto sobre micro e pequenas empresas pode comprometer o desenvolvimento econômico e social em diversas regiões do país.
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